Política de Privacidade

Última atualização: agosto de 2026 · consultarmultas.com · em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)

1. Quem é o controlador

O ConsultarMultas (consultarmultas.com) é o controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma. Contato do encarregado de dados: privacidade@consultarmultas.com.

2. Dados que coletamos

• Cadastro: e-mail e senha (esta última armazenada apenas como hash criptográfico — nunca em texto claro).
• Uso: placas consultadas, histórico de consultas, saldo e movimentações de créditos.
• Pagamento: identificadores da transação PIX junto ao processador de pagamento (não armazenamos dados bancários nem chaves PIX).
• Técnicos: endereço IP, data/hora e registros de acesso (logs de segurança e auditoria).

3. Finalidades e bases legais

• Executar o serviço (consultas, créditos, conta) — execução de contrato.
• Segurança e prevenção a fraude (rate-limit, logs, auditoria) — legítimo interesse.
• Obrigações fiscais/contábeis relativas a pagamentos — cumprimento de obrigação legal.

4. Compartilhamento

• Processador de pagamento (para gerar e confirmar o PIX) — apenas o necessário à cobrança.
• Infraestrutura de nuvem (hospedagem) — sob contrato e medidas de segurança.
• Não vendemos dados pessoais e não compartilhamos com terceiros para marketing.

5. Cookies

Usamos apenas um cookie de sessão, estritamente necessário ao login (HttpOnly, SameSite=Strict). Não usamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.

6. Retenção

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo exigido por obrigações legais (ex.: registros fiscais). Logs de segurança são retidos pelo período mínimo necessário à prevenção de fraude.

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar, a qualquer tempo: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonização, portabilidade, eliminação dos dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas. Escreva para privacidade@consultarmultas.com — respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD.

8. Segurança

Aplicamos criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso por chaves e sessões, trilha de auditoria, limitação de taxa e armazenamento de senhas exclusivamente como hash. Nenhum sistema é 100% infalível; em caso de incidente relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD conforme a lei.

9. Alterações

Esta Política pode ser atualizada; a versão vigente estará sempre nesta página, com a data de revisão.